Questão 1355861

1355861 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Especial - Def. Intelectual/Múltiplas
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

A Lei n° 8.069/1990, estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras disposições, traz os direitos sociais e a proteção integral desse público.

No que se refere ao que o documento estabelece sobre o direito à educação de alunos e alunas com deficiência, assinale a alternativa correta:

Segundo o documento, crianças e adolescentes abrigadas devem ter garantida a escola no abrigo onde moram, não sendo obrigatória a frequência na escola regular

A Lei nº 8.069 não estabelece diretrizes referentes à educação de alunos e alunas com deficiência, o documento apenas dispõe as ações do Conselho Tutelar, em caso de maus tratos

O ECA defende que as crianças com deficiência devem estar matriculadas em escolas especiais, espaços que garantem a aprendizagem desse público-alvo

O ECA estabelece que o Estado deve assegurar atendimento educacional especializado aos alunos e alunas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

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