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254058 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

Um servidor foi designado para integrar uma Comissão de Inquérito, a respeito de um suposto delito de um colega. Esse funcionário tinha uma inimizade notória com o colega e, justamente por esse motivo, a autoridade competente julgou que seria conveniente sua indicação, pois não haveria risco de um julgamento a favor do funcionário delituoso.

Pela Lei nº 9.784/99, pode ser arguida a suspeição de servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados em processo administrativo.

 

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