2412565
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade
No campo do controle abstrato de constitucionalidade dos atos normativos, especificamente sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, é incorreta a seguinte afirmativa:
