Questão 3946730

3946730 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNEB
Orgão: SEE-BA

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Professor - Educação no Campo
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Bahia - BA

A Lei Nº 14564 DE 16/05/2023 que institui a PEAPO estabelece não apenas os princípios norteadores da agroecologia na Bahia, mas também um conjunto articulado de instrumentos destinados a sua efetivação. Nesse sentido, são instrumentos da PEAPO:

os sistemas de irrigação controlada por satélite, os créditos carbono rurais e os convênios intermunicipais de exportação orgânica para mercados asiáticos.

as chamadas públicas de compras governamentais obrigatórias e o Sistema Único de Saúde para rastreio de resíduos químicos em organismos geneticamente modificados.

as compras públicas, os mecanismos de certificação participativa, os currículos contextualizados e o monitoramento de resíduos em diversos compartimentos ambientais.

as redes de supermercados orgânicos cadastrados na CEAPO, os cursos de agricultura convencional e os editais de exportação de commodities agroecológicas.

o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, os sistemas municipais de ensino não formal, a política nacional de sementes e o Código Florestal.

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