Garantir o efetivo atendimento da necessidade das pessoas portadoras de deficiência, sem o cunho assistencialista.

Acesso, ingresso e permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

Articulação entre as entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidade quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.