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Respondida
2124953
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRP-4
Provas:
Assistente Contábil Financeiro
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Despesa Pública (arts. 15 ao 24)
A renúncia de receitas impõe condições estritas ao órgão ou à entidade pública. Caracteriza esse tipo de iniciativa, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o(a)
A
doação.
B
isenção de caráter geral.
C
redução discriminada de base de cálculo.
D
redução da alíquota do IOF.
E
cancelamento de débito inferior ao custo de cobrança.
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