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Respondida
950638
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Administrador Judiciário
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
A doutrina define normas programáticas como aquelas que
A
dependem de regulamentação pelo legislador infraconstitucional e também de condições materiais.
B
instituem a possibilidade de que órgãos ou instituições sejam criados por outra lei.
C
permanecem aplicáveis enquanto não editada qualquer norma que restrinja a sua eficácia.
D
podem ser reduzidas com base no princípio da proporcionalidade.
E
nascem plenas, completas, produzindo todos os efeitos desejados.
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