Questão 1693793

1693793 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFESP

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Residência em Enfermagem
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Uma diretriz prevista no artigo 198 da Constituição Federal do Brasil estabelece que as ações e serviços públicos de saúde devem ser organizados com a participação da comunidade. Esta participação deve ser exercida por meio

da Comissão Tripartite Nacional (usuários, funcionários e profissionais de saúde).

dos Conselhos de Saúde nas esferas municipal, estadual e federal de governo.

da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nas esferas municipal e estadual.

da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) formada por representantes do governo, dos trabalhadores e das comunidades municipais.

dos Conselhos Regionais de Secretários Municipais de Saúde (CRESEMS).

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