- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Exceção
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
- CPC 1973CPC-1973: Prazos
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
Os prazos para a parte contestar e apresentar exceção de incompetência, e os do serventuário para encaminhar os autos à conclusão e executar as determinações do juiz são, respectivamente, de:
