Capítulo XIII

Dos vadios e capoeiras

Art. 402. Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação capoeiragem; andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumultos ou desordens, ameaçando pessoa certa e incerta, ou incutindo temor de algum mal;

Pena - de prisão cellular por dous a seis mezes.

Paragrapho único. É considerado circumstancia aggravante pertencer a capoeira a alguma banda ou malta.

Aos chefes, ou cabeças, se imporá a pena em dobro.

BRASIL. Código Penal de 1890. Disponível em: www.senado.gov.br. Acesso em 31.jul.2012

A mudança diante da prática cultural descrita está relacionada à