Questão 764426

764426 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

Provas:

A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.

A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.

O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.

Não há previsão de reforço da fiança no CPP.

Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.

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