71713
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Em cada um dos itens que se seguem, referentes ao direito
societário, é apresentada uma situação hipotética seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Manoel, Joaquim e Frederico são sócios de determinada
sociedade empresária cujo objeto social é a exploração de
atividade de fabricação de móveis para escritório. Enquanto
Manoel estava na Europa, passando férias de final de ano,
Joaquim e Frederico promoveram transformação do tipo
societário, sem a deliberação de Manoel, apoiados no fato de
que havia previsão para tanto no ato constitutivo dessa pessoa
jurídica. Nessa situação, Joaquim e Frederico não poderiam
promover a transformação da sociedade sem a oitiva de
Manoel, pois é imprescindível a deliberação de todos os
sócios.