Entre os documentos legais necessários para constituir uma organização cooperativa e seu funcionamento, destaca-se um documento no qual consta a denominação e a sede; determina o prazo de duração; define o objeto da sociedade; lista os direitos e deveres dos associados e as condições de entrada e saída de associados da sociedade; delimita o capital mínimo a ser subscrito pelo associado; e indica as formalidades de convocação para as assembleias. Sobre a existência desse documento, é correto afirma que se refere a(o)