Questão 981063

981063 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA

Provas:

Na ação penal pública, o Ministério Público:

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia;

está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união;

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade;

está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia;

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.

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