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Respondida
989154
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
PGFN
Provas:
Procurador da Fazenda
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Licitações
O contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado pela Administração Pública Federal não pode ser rescindido, unilateralmente, em virtude de:
A
necessidade de redução de pessoal, por excesso de despesa.
B
prática de falta grave, nos termos da CLT.
C
acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.
D
insuficiência de desempenho, observadas as cautelas legais.
E
extinção do órgão público de lotação do empregado público.
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