Sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, analise:

I. O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública.

II. A fiscalização abrange as atividades de produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência e armazenagem.

III. A fiscalização abrange a construção e operação de instalações e equipamentos relativos ao exercício das atividades de revenda e comercialização de petróleo, seus derivados e do álcool etílico e metanóico.

IV. Multa, confisco de produtos e subprodutos, revogação de alvará de funcionamento de estabelecimento, cancelamento de matrícula imobiliária para fins comerciais, cancelamento de empréstimos governamentais e prisão, são penalidades aplicáveis aos infratores das leis que regem o abastecimento nacional de combustíveis.

Está correto o que se afirma em