Os EPI devem possuir Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual, destinado a proteger o trabalhador dos riscos do ambiente de trabalho; assim, um creme protetor das mãos pode ser considerado um EPI.

Os EPI devem ser fornecidos, gratuitamente, pelos empregadores a seus funcionários. Entretanto, em caso de equipamentos mais caros ou em caso de abusos, é cabível a cobrança aos funcionários de percentuais definidos sobre os custos relativos à múltipla reposição de Equipamentos.

Constitui-se obrigação dos empregadores orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso adequado, guarda e conservação dos EPI, enquanto é obrigação dos trabalhadores utilizarem os EPI apenas para a finalidade a que se destinam, responsabilizando-se por sua guarda e conservação.

Além de fornecer os Equipamentos de Proteção Individual, é obrigação dos empregadores substituir imediatamente um EPI quando ele for danificado ou extraviado.