Questão 1623132

1623132 Ano: 2011
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsComposição e Organização

Sobre a Composição e Organização do Tribunal de Contas de São Paulo, de acordo com o que prevê a Lei Estadual n.º 709/93, é correto afirmar que

é composto por nove conselheiros, nomeados de conformidade com a Constituição Federal.

todas as sessões do Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo serão públicas, por julgarem causas de interesse social.

os conselheiros elegerão, entre os seus pares, um presidente, um vice-presidente e um corregedor, para mandato de dois anos, permitida a reeleição.

o vice-presidente apenas exercerá sua atividade em caso de vacância do presidente eleito, sendo esta a função exclusiva desse cargo.

junto ao Tribunal de Contas, funcionarão a Procuradoria da Fazenda do Estado e o Ministério Público, nos termos da lei vigente e do Regulamento Interno desse órgão.

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