593169
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFRPE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFRPE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
