Com relação à administração pública e à estrutura administrativa, julgue os itens subseqüentes.
A competência pública é obrigatória, irrenunciável, intransferível, imodificável e imprescritível.
Com relação à administração pública e à estrutura administrativa, julgue os itens subseqüentes.
A competência pública é obrigatória, irrenunciável, intransferível, imodificável e imprescritível.