Com relação aos membros da CIPA, podemos afirmar de acordo com a NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes:

I- O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

II- É permitida a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

III- Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais.

IV- É permitida a transferência para outro estabelecimento sem a anuência do membro da CIPA.

V- O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções das questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.