De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

2. Educação infantil gratuita às crianças de até 7 anos de idade.

3. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

4. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

5. Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.