Magna Concursos
1136548 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC
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Na construção de um trecho da Rodovia Interoceânica foi utilizada área pertencente a particular. Uma vez que não teria sido efetivado o procedimento desapropriatório, a hipótese seria de desapropriação indireta, na qual o prazo prescricional é de:
 

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