1873251
Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
vJoana é empregada de uma empresa estatal e é professora
universitária em uma universidade federal. Atividades essas
exercidas com compatibilidade de horários.
Com base na situação em apreço e acerca do regime jurídico dos
servidores e empregados públicos, previsto na Constituição, e dos
precedentes do STF, julgue os seguintes itens.
Joana, uma vez aposentada, não poderá acumular os seus
respectivos proventos com a remuneração do cargo efetivo
estatutário de professora universitária.