Questão 302183

302183 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

No tocante ao regime jurídico dos contratos administrativos, denomina-se revisão contratual

o reajustamento periódico do contrato, com base em índice previamente estabelecido em cláusula contratual.

a negociação feita entre contratante e contratado, para fins de readequação dos prazos contratuais.

a anulação do contrato, pela Administração, em razão de vício na sua constituição.

a alteração bilateral do contrato, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste, abalado por fatos supervenientes e imprevistos.

o processo de fiscalização da execução contratual, visando prevenir falhas e inadimplementos por parte da contratada.

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