O PAEBES é o Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo e o plano estadual de educação atribui a ele a responsabilidade por avaliar a educação básica e o ensino superior.

O Plano Estadual de Educação indica as diretrizes que orientam a educação no Estado do Espírito Santo e essas diretrizes são divergentes das apresentadas no Plano Nacional de Educação.

É obrigação do Estado elaborar seu plano de educação ou adequar o plano já aprovado em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

As metas do Plano Estadual de Educação poderão ser cumpridas pelo Estado ou municípios de forma independente um do outro.

A alfabetização das crianças matriculadas na rede estadual de educação deverá ser concretizada até o final do quarto ano do Ensino Fundamental.