§ 1º: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º: O DETRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

§ 1º: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º: O CONTRATAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

§ 1º: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º: O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

§ 1º: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º: O CIDETRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

§ 1º: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º: O CONSITRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.