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No artigo 9° da Lei Municipal n° 7.508/2007, a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal dar-se-á pela participação da comunidade educativa nas decisões e encaminhamentos, fortalecendo a vivência da cidadania, garantindo:

1. Processo de legitimação da direção da Unidade Educativa.

2. Autonomia para elaborar, executar, avaliar e reelaborar seu projeto político pedagógico.

3. Autonomia na organização dos pais ou responsáveis, profissionais da educação e corpo discente, na forma da legislação vigente.

4. Realização do Fórum Municipal de Educação.

5. Direito a todos os discentes de votarem para escolha da direção da Unidade Educativa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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