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Respondida
848220
Ano:
2004
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-PE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
A competência para processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos é
A
do Superior Tribunal de Justiça.
B
do Tribunal Regional Eleitoral.
C
das Juntas Eleitorais.
D
da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.
E
do Superior Tribunal Eleitoral.
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