São subseções da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009:
Da Preservação, Da Conservação, Da Restauração e Da Segurança.
Da Difusão Cultural e DoAcesso aos Museus.
Do Plano Museológico.
Do Estudo, Da Pesquisa e DaAção Educativa.
Dos Acervos dos Museus.
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