Magna Concursos
3101662 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:

Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.


Pode ser concedida em caso de alegações de fato comprovável por depoimento testemunhal desde que fundada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

 

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