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Respondida
3506702
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Dédalus
Orgão:
CORE-RJ
Provas:
Assistente Administrativo
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
A
Manter com as igrejas ou seus representantes relações de dependência ou aliança, incluindo a colaboração de interesse público.
B
Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
C
Recusar fé aos documentos públicos ou privados.
D
Conceder anistia.
E
Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
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