1390215
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto forem ameaçados ou violados:
1 - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
2 - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
3 - em razão de sua conduta.
Constam do Estatuto:
