- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
Assinale a alternativa que apresenta a Convenção Internacional ainda não ratificada pelo Estado
brasileiro.
