O acesso ao Juizado Especial Cível é grauito. Entretanto, Pedro, não beneficiário da
asistência judiciária gratuita, que figurava com autor em uma determinada causa, foi
condenado, em litigância de má-fé, dentre outras coisa, ao pagamento de custas e honorários
advocatícios. Tendo como fundamento a Lei n. 9.099/95, é correto afirmar que:
