3424739
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Provas:
Analise os itens abaixo sobre as medidas cautelares diversas da prisão:
I. A monitoração eletrônica é uma espécie de medida cautelar no processo penal.
II. A fiança não é uma medida cautelar, e sim uma condição acessória à prisão.
III. A proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saidas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Assinale