Questão 1196387

1196387 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções Públicas

De acordo com a Lei 8.112/90, a definição de “cargo público” se refere a:

o ocupante de emprego público que tem um vínculo contratual, sob a regência da CLT.

o ocupante de cargo público que tem um vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos que, na União, está contido na Lei 8.112/90.

servidores públicos que exercerão funções, contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

o ocupante de cargo público que tem um vínculo contratual, sob a regência da CLT.

o ocupante de emprego público que tem um vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos que, na União, está contido na Lei 8.112/90.

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