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Respondida
1196387
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
UFPE
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
De acordo com a Lei 8.112/90, a definição de “cargo público” se refere a:
A
o ocupante de emprego público que tem um vínculo contratual, sob a regência da CLT.
B
o ocupante de cargo público que tem um vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos que, na União, está contido na Lei 8.112/90.
C
servidores públicos que exercerão funções, contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
D
o ocupante de cargo público que tem um vínculo contratual, sob a regência da CLT.
E
o ocupante de emprego público que tem um vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos que, na União, está contido na Lei 8.112/90.
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