Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

Nos casos de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, o Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído, assegurada ampla defesa, por autorização