- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
O modelo de atendimento assistencial do Brasil sempre foi marcado pela ausência da responsabilidade do
Estado e por ações circunstanciais. Com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
ganham importância a definição, o planejamento e a
execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Tal oferta – por meio da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de alta
e média complexidade – inaugura o referenciamento de
famílias e indivíduos na política pública e é organizada de
forma hierarquizada e