Dirigir com velocidade superior à máxima permitida para a via em mais de 50% (cinquenta por cento), é infração gravíssima, com multa multiplicada por 2 (duas) vezes

Advertência por escrito, retenção e remoção do veículo são exemplos de medidas administrativas

Um proprietário de veículo poderá recorrer junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações em posse da notificação de penalidade

O condutor, quando atinge 20 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação, perderá o direito de dirigir por um período de um a dois anos