Questão 1161735

1161735 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de

seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, computando-se o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.

um ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

seis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.

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