- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação
A respeito da definição de consumidor e os limites de aplicação do Código de Defesa do
Consumidor nas relações contratuais, pode-se afirmar: