- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Considerando a legislação arquivística brasileira em vigor, julgue os itens que se sucedem.
Os arquivos de entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social.
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