São tidos como deveres do servidor: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. Já como penalidades disciplinares, se prevê: advertência, prestação de serviços à comunidade, suspensão, dentre outras.

São tidos como deveres do servidor, atender com presteza: o público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que protegidas por sigilo; expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; às requisições para a defesa da Administração Pública. Já como penalidades disciplinares, se prevê: advertência, suspensão, multa, demissão, dentre outras.

São tidos como deveres do servidor: zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público; sempre revelar informação relevantes ao cidadão; manter conduta compatível com a moralidade administrativa. Já como penalidades disciplinares, se prevê: advertência, suspensão, multa, demissão, dentre outras.

São tidos como deveres do servidor: ser assíduo e pontual ao serviço; tratar com urbanidade as pessoas; representar contra irregularidades, ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Já como penalidades disciplinares, se prevê: advertência; suspensão; multa; demissão; dentre outras.