3717951
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: PM-SE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: PM-SE
Provas:
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) apresenta diversos tipos de crimes sexuais, em que a vítima é uma criança ou um adolescente. Entre os delitos previstos no diploma especial, encontramos: