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Respondida
2810853
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Belmonte-SC
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
Fonte: Constituição Federal de 1988.
A
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B
Redutibilidade do salário, em casos de dificuldade financeira nas organizações.
C
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
D
Fundo de garantia do tempo de serviço.
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