Questão 2463741

2463741 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

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Engenheiro Sanitarista
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Saneamento Básico

A Política Estadual de Saneamento Básico estabelece que os serviços de saneamento básico são de natureza essencial, tendo, entre seus objetivos,

universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico.

propiciar à população o acesso integral aos serviços de saneamento básico.

proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações, com soluções compatíveis com as especificidades locais e características socioculturais.

prestar os serviços de saneamento básico de forma adequada à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

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