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3467875
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FSA
Orgão:
FSA
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
No que tange ao previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale uma alternativa incorreta:
A
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deve recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
B
O acesso à educação básica é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente fornecida e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
C
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deve garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, exclusiva e realizada diretamente por ele.
D
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deve recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
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