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Respondida
71562
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
SEFAZ-RS
Provas:
Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Rio Grande do Sul-RS
Lei 14.634/2014: Taxa Única de Serviços Judiciais
São isentos da Taxa Judiciária Estadual:
A
Os pedidos de "habeas-data".
B
As causas em geral com valor inferior a 73 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (UPF-RS).
C
Os embargos de terceiros.
D
Os procedimentos de apresentação de testamento .
E
Os Mandados de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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