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Respondida
1438972
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFF
Orgão:
Pref. Maricá-RJ
Provas:
Procurador Municipal
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Controle de Constitucionalidade
Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:
A
ação direta de inconstitucionalidade.
B
ação declaratória de constitucionalidade.
C
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
D
representação interventiva.
E
representação de inconstitucionalidade.
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